Uma nova lei que protege os direitos dos refugiados
Entrou em vigor na Uganda uma nova lei para promover os direitos dos refugiados, aplaudida pelos representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/UNHCR) nesse país como uma das normativas mais avançadas em nível mundial. Entre os principais aspectos da lei, destaca-se a concessão gratuita de pequenas áreas de terra aos refugiados que assim o solicitarem. Além disso, a lei define o status de refugiados e de descolados internos, estabelece direitos e deveres para com o país receptor e protege, de modo especial, às mulheres e às crianças, favorecendo a sua naturalização. Ao apresentara nova lei, o Primeiro Ministro Apolo Nsibambi afirmou que desta maneira Uganda tem a “intenção de melhorar sua qualidade de vida relativa aos padrões internacionais”, sublinhando que os refugiados são seres humanos e que, inclusive, é um erro chamá-los de prófugos, “visto que amanhã poderiam ser ugandeses como nós”. Atualmente há cerca de 140 mil refugiados na Uganda, procedentes, sobretudo, de Sudão, Ruanda, República Democrática do Congo e ainda do Quênia e de Eritréia. A nova “Refugee Act” (‘Ata dos Refugiados’) substitui a lei de 1962. Segundo o ministro para os Refugiados, Tarsis Kabwegyere, o governo pretende reforçar a tutela dos direitos humanos. Na Uganda vai acontecer, em outubro, uma conferência internacional sobre os deslocamentos de pessoas, promovida pelas Nações Unidas e na qual é prevista a participação de grande parte dos chefes de estado e de governo do continente africano. Misna.
